Desoneração da reforma do IR prejudicará mais Estados e municípios do que da União

Esse prejuízo mais forte nos regionais decorre do fato de que, enquanto o IRPJ é compartilhado entre os entes, o PIS/Cofins não é.

Os Estados e municípios serão os grandes perdedores de receitas com a reforma do Imposto de Renda, segundo avaliações feitas ao  Valor.

Cálculos do diretor-executivo do Centro de Cidadania Fiscal (CCif), Bernard Appy, apontam que, dos R$ 30 bilhões de perda líquida da receita estimada com o substitutivo, os governos regionais devem ficar no mínimo com R$ 21,6 bilhões e no máximo R$ 24,1 bilhões. O diretor institucional do Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), André Horta, tem estimativas piores, esperando que os Estados e Municípios fiquem com 91% da perda.

Esse prejuízo mais forte nos regionais decorre do fato de que, enquanto o IRPJ é compartilhado entre os entes, o PIS/Cofins não é. Assim, o governo e o Congresso estão cortando um tributo que não é só seu, mas compensando parte das perdas com tributos que não são compartilhados.

Comentário do usuário

2023/12/2 13:17:49